Empresa ré deverá retirar a denominação de produtos por risco de confundir consumidores.

A empresa “Beauty Lab” não poderá utilizar a expressão “Phytocell Tec” em seus produtos por violação de direitos de empresa da marca Giovanna Baby, titular da marca “Phyto Cell Safe”, registrada no INPI.

Assim entendeu, por unanimidade, a 2ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP, que reformou a sentença e determinou a cessão imediata do uso da expressão, por contrafação marcária e concorrência desleal.

A ré também foi condenada a indenizar a Giovanna Baby por danos morais de R$ 20 mil, além de danos materiais que serão apurados na fase de liquidação.

A empresa Giovanna Baby ajuizou ação cominatória cumulada com indenização alegando que a empresa Beauty Lab estaria utilizando indevidamente, em esmaltes e cosméticos, a expressão “Phytocell Tec”, reproduzindo elemento central de sua marca e induzindo consumidores à confusão.

Na origem, o juízo negou o pedido, entendendo que o termo seria apenas evocativo e relacionado a um suposto princípio ativo de uso comum no setor cosmético.

Inconformada, a empresa Giovanna Baby recorreu.

O tribunal observou que o termo não consta na lista INCI da Anvisa, sendo apenas nome comercial atribuído à composição química. A Beauty Lab poderia identificar o princípio ativo de forma técnica e em português, conforme exigem normas sanitárias.

Reconhecida a concorrência desleal, o colegiado afirmou que o dano moral é presumido (in re ipsa), bastando a comprovação do uso indevido da marca.

Com base em precedente do STJ, fixou indenização de R$ 20 mil, considerada proporcional e pedagógica, e de danos materiais que serão apurados em fase de liquidação.

fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/448770/giovanna-baby-consegue-proibir-uso-de-phytocell-tec-pela-beauty-lab