STF: Operadoras questionam licenças ambientais para instalação de antenas
Associação alegou invasão de competência da União e risco de fragmentação regulatória no setor de telecomunicações. A Acel – Associação Nacional das Operadoras de Celulares acionou o STF para contestar normas do Estado do Piauí que exigem licenciamento ambiental para a instalação de ERBs -Estações Radiobase, redes e cabos de fibra ótica. O tema é discutido na ADIn […]
TST condena associação em R$ 30 mil por ofensas racistas a serralheiro
Colegiado entendeu que “brincadeiras” do gerente violaram a dignidade do trabalhador. Por unanimidade, a 3ª turma do TST condenou a Associação de Permissionários da Ceasa de Campinas/SP a indenizar em R$ 30 mil um serralheiro vítima de ofensas racistas no ambiente profissional. O colegiado entendeu que as “brincadeiras” feitas pelo gerente da entidade configuraram racismo […]
Giovanna Baby impede uso do termo “Phytocell Tec” pela Beauty Lab.
Empresa ré deverá retirar a denominação de produtos por risco de confundir consumidores. A empresa “Beauty Lab” não poderá utilizar a expressão “Phytocell Tec” em seus produtos por violação de direitos de empresa da marca Giovanna Baby, titular da marca “Phyto Cell Safe”, registrada no INPI. Assim entendeu, por unanimidade, a 2ª câmara Reservada de […]
