Associação alegou invasão de competência da União e risco de fragmentação regulatória no setor de telecomunicações. A Acel – Associação Nacional das Operadoras de Celulares acionou o STF para contestar normas do….
Colegiado entendeu que “brincadeiras” do gerente violaram a dignidade do trabalhador. Por unanimidade, a 3ª turma do TST condenou a Associação de Permissionários da Ceasa de Campinas/SP a indenizar em….
Empresa ré deverá retirar a denominação de produtos por risco de confundir consumidores. A empresa “Beauty Lab” não poderá utilizar a expressão “Phytocell Tec” em seus produtos por violação de….
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, na hipótese de penhora de bem indivisível, a quota-parte do coproprietário alheio à execução, que exerce o direito de….
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