STF: Operadoras questionam licenças ambientais para instalação de antenas
Associação alegou invasão de competência da União e risco de fragmentação regulatória no setor de telecomunicações. A Acel – Associação Nacional das Operadoras de Celulares acionou o STF para contestar normas do Estado do Piauí que exigem licenciamento ambiental para a instalação de ERBs -Estações Radiobase, redes e cabos de fibra ótica. O tema é discutido na ADIn […]
